Para utilizar algumas das funcionalidades do sítio Web, a JB CAPITAL solicitará ao Utilizador que forneça determinados dados pessoais (por exemplo, endereço de correio eletrónico, nome, empresa, etc.).
A JB CAPITAL informa os utilizadores que respeita a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais, à privacidade dos utilizadores e ao sigilo e segurança dos dados pessoais, adoptando as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.
- Identificação da pessoa responsável. Dados de contacto
A pessoa responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:
- Identidade: JB CAPITAL MARKETS, S.V., S.A.U.
- N.º IVA: A-85214922
- Sede social: Calle Serrano Anguita nº1, 28004 Madrid (Espanha).
- Número de telefone: (+34) 917 691 100
Se tiveres alguma dúvida sobre a proteção de dados, podes contactar o responsável pela privacidade da JB CAPITAL em lopd@jbcapital.com.
- Finalidade e motivos de legitimação para o tratamento dos dados pessoais do utilizador
Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Utilizador através dos diversos meios disponibilizados para o efeito no site da JB CAPITAL serão tratados para as seguintes finalidades:
- Acesso e utilização do sítio Web: a prestação de serviços electrónicos pelo responsável pelo tratamento no contexto da disponibilização do conteúdo do sítio Web aos utilizadores baseia-se na necessidade de execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte, ou na execução de medidas pré-contratuais a pedido da pessoa em causa, em conformidade com o artigo 6. 1. b) do RGPD.
- Informação, oferta e contacto para a contratação de serviços: o responsável pelo tratamento de dados tratará os dados pessoais para prestar às pessoas em causa que consintam nesta finalidade serviços informativos e administrativos, tais como, entre outros, informá-las de novos desenvolvimentos relacionados com a atividade que desenvolve. A base de legitimidade para esta finalidade é o consentimento, nos termos do artigo 6. 1. a) do RGPD.
- Serviço de apoio ao cliente. O Responsável pelo Tratamento pode utilizar os dados pessoais do utilizador para a execução do contrato ou para a realização de quaisquer diligências preliminares necessárias à celebração e execução do contrato. O fundamento de legitimidade é o estabelecido no artigo 6. 1. b) do RGPD.
- Receção de CVs. No caso de o utilizador colocar o seu curriculum vitae à disposição do Responsável pelo Tratamento, a base de legitimidade para o tratamento dos dados pessoais nele contidos é o seu consentimento, nos termos do artigo 6. 1. a) do RGPD.
- Cumprimento da legislação aplicável: se o tratamento for necessário para verificar o cumprimento de uma obrigação legal, o tratamento dos dados pessoais baseia-se no artigo 6. 1. (c) do RGPD.
Do mesmo modo, o responsável pelo tratamento de dados deve solicitar o consentimento prévio da pessoa em causa quando os dados fornecidos se destinarem a ser utilizados para um fim diferente daquele para o qual foram fornecidos ou solicitados.
- Conservação dos dados pessoais do Utilizador
Os teus dados pessoais serão conservados enquanto se mantiver em vigor a relação pré-contratual ou contratual que te vincula à JB CAPITAL. No momento da sua cessação, a JB CAPITAL manterá os teus dados devidamente bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 17.3 do RGPD, com a única finalidade de fazer face a eventuais responsabilidades de qualquer natureza que possam surgir. Uma vez que tais responsabilidades tenham expirado, os teus dados pessoais serão eliminados.
- Medidas de segurança
Os dados pessoais recolhidos dos utilizadores registados são guardados num registo de actividades da responsabilidade da JB CAPITAL, que assume as medidas técnicas, organizativas e de segurança que garantem a confidencialidade e integridade da informação, de acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679.
O utilizador será responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, reservando-se a JB CAPITAL o direito de excluir dos serviços registados qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de outras acções que possam ser aplicáveis por lei.
- Comunicação dos dados pessoais do Utilizador
Os dados pessoais do Utilizador não serão divulgados a outras pessoas ou empresas para serem utilizados para os seus próprios fins. No entanto, podemos divulgar os teus dados pessoais a terceiros no âmbito da nossa atividade, na medida do necessário para a finalidade do tratamento, (i) por um interesse comercial legítimo, (ii) para cumprir uma obrigação legal ou para executar um contrato com o Utilizador, ou (iii) com o teu consentimento prévio (quando necessário). Determinadas entidades subcontratadas pela JB CAPITAL poderão ter acesso a dados pessoais e informações para auxiliar a JB CAPITAL na gestão do Website. Estes terceiros terão o estatuto de Subcontratante e apenas tratarão os dados pessoais de acordo com as instruções dadas pela JB CAPITAL. A JB CAPITAL assegura que todas estas entidades cumprem os regulamentos de proteção de dados, que também lhes são diretamente aplicáveis.
A JB CAPITAL pode revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais dos Utilizadores e quaisquer outras informações em seu poder ou acessíveis através dos seus sistemas e exigidas nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.
- Direitos do utilizador
Qualquer utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos através de comunicação escrita dirigida à JB CAPITAL:
- Direito de acesso: para saber que dados pessoais a JB CAPITAL trata sobre ti.
- Direito de retificação: para modificar os dados pessoais tratados pela JB CAPITAL quando estes são inexactos ou incompletos.
- Direito de apagamento: pede à JB CAPITAL que apague os teus dados pessoais.
- Direito de limitação: solicita à JB CAPITAL que limite o tratamento dos teus dados pessoais.
- Direito de portabilidade: para solicitar que a JB CAPITAL te entregue em formato informático as informações que trata sobre ti.
- Direito de oposição: para solicitar que a JB CAPITAL não trate os teus dados pessoais para determinados fins específicos com base nas disposições do artigo 6. 1. (e) ou (f) do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.
- Direito de apresentar uma reclamação: O utilizador/cliente pode apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados em relação à resposta recebida do Responsável pelo Tratamento de Dados ao lidar com os seus direitos. Em qualquer caso, pode contactar inicialmente o Delegado de Proteção de Dados da JB Capital, através do endereço de correio eletrónico lopd@jbcapital.com ou do endereço postal Calle Serrano Anguita nº1, 28004 Madrid (Espanha), a fim de resolver qualquer reclamação para que o Responsável pelo Tratamento o possa ajudar a este respeito.
Além disso, informamos-te de que, nos casos em que o tratamento dos teus dados se baseia no teu consentimento, podes retirar o teu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não afectará a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.
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